Governo define diretrizes e ações para reforçar monitoramento e fiscalização contra gripe aviária

O Gease/MS (Grupo Especial de Atenção à Suspeita de Enfermidades Emergenciais ou Exóticas de Mato Grosso do Sul), da Semadesc (Secretaria de Estado, Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação), realizou ontem (5) a primeira reunião de trabalho após o decreto de estado de Alerta Zoossanitário e criação do sistema de monitoramento, avisos e ações, para fins de prevenção à ocorrência da influenza aviária H5N1 em Mato Grosso do Sul.

Publicado na sexta-feira (2), o decreto de alerta observa as normas e os protocolos sanitários estabelecidos na Lei Estadual nº 3.823, de 21 de dezembro de 2009, e estão em consonância com as Portarias MAPA nº 572, de 29 de março de 2023, e nº 578, de 22 de maio de 2023. A prioridade é prevenir a ocorrência do vírus da influenza aviária H5N1 visando a necessidade de se assegurar o desenvolvimento econômico e social da população sul-mato-grossense.

O encontro contou com a presença do secretário Jaime Verruck, que é presidente do Gease; do presidente da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), Daniel Ingold; secretário executivo de Desenvolvimento Econômico, Rogério Beretta; coordenação de pecuária da Semadesc; e equipes de veterinários da inspeção estadual e federal.

A intenção foi alinhar ações que serão tomadas para instrumentalizar as estratégias de prevenção da doença, além de reforçar as diretrizes de monitoramento das aves e a biossegurança nas regiões de avicultura de corte e postura. O trabalho inclui ainda o levantamento de condições e de necessidades de insumos para prevenção e aplicação de plano de contingência específico a ser definido, e na edição de boletins informativos quinzenais.

O secretário destacou que no encontro foram discutidas as orientações e as ações necessarias junto ao setor produtivo na avicultura para ampliar as normas de biossegurança. "Vamos recapacitar os técnicos nas normas de segurança tanto avicultura de corte quanto na de postura", salientou. Ficou definido que a Semadesc vai buscar a alocação de recursos junto ao Mapa para garantir os trabalhos que incluem a compra de itens como incinerador a equipamentos de proteção individual. A aproximação e integração com a vigilância dos países vizinhos como o Paraguai e Bolívia também será ampliada, por meio de convite para que técnicos do Senacsa acompanhem treinamento contra a doença em MS.

"Existe uma grande preocupação com o aumento de casos no País que hoje são 23 confirmados, com mais um estdo em São Paulo com notificação. Felizmente em MS não foram detectados casos da doença e nesta primeira reunião fizemos um reforço das ações que já estão sendo tomadas e serão ampliadas", salientou o secretário durante o encontro com o Gease.

Entre as novas diretrizes estão agilidade na liberação de diárias para as equipes que estão fazendo fiscalização e barreiras sanitárias tanto em Corumbá, na divisa com a Bolívia, quanto em Ponta Porã, Bela Vista e Porto Murtinho; alinhamento com a Secretaria de Saúde na divulgação de medidas preventivas e com as instituições de meio ambiente; incremento na divulgação das informações junto as associações e entidades, entre outras.

A atuação do poder público no monitoramento, na análise de riscos e na prevenção influenza aviária H5N1, no Estado vai ocorrer mediante permanente cooperação entre os municípios, representações privadas e o Estado. O secretário destacou que o Mapa lançou boletim de investigação sobre os focos no País, com informações diárias dos casos e ainda sobre as espécies de aves silvestres que podem representar risco ao Estado.

A aquisição de equipamentos para as ações também foi aalinhada. "Isso é prioritário para garantir eficácia em caso de emergência. Por isso estamos levantando quais os equipamentos necessários para que a gente coloque isso à disposição das equipes", frisou Verruck.

"O Gease está fazendo diariamente este acompanhamento das informações estratégicas em saúde, especialmente acerca da velocidade de propagação da influenza aviária HSNI em território nacional e internacional. Estamos estabelecendo fatores de riscos e propondo estratégias de vigilância ativas e passivas", acrescentou lembrando que no próximo evento serão chamadas para participação os técnicos da Secretaria de Saúde e também do Imasul.

Crédito

Medida provisória publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (6) abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária. Os recursos serão aplicados nas ações de enfrentamento à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP).

Com o estado de emergência zoossanitária em vigor no País e a confirmação de casos de Influenza Aviária em aves silvestres em quatro estados, as ações de controle e contenção da doença serão intensificadas. Assim, o crédito extraordinário será aplicado no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A MP é assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

"O combate à gripe aviária é uma questão que merece a atenção de todos, pois o avanço da doença poderia impactar diversos setores do país. Por isso, essa medida do presidente Lula e o trabalho que estamos fazendo conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Ibama e Defesa Civil, além dos órgãos estaduais, vai nos dar mais segurança para o enfrentamento a esta crise sem maiores riscos", explicou o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.

Entre as ações de controle e combate à Influenza Aviária estão a rápida identificação, testagem e cuidados sanitários dos casos suspeitos. Para isso, as equipes técnicas poderão contar com reforço para as ações pontuais in loco.

O Brasil continua livre de influenza aviária na criação comercial e mantém seu status de livre de influenza aviária perante a Organização Mundial de Saúde Animal, exportando seus produtos para consumo de forma segura.

Rosana Siqueira, Semadesc