Consultoria vai fazer regulação do saneamento

Por Redação em 29/06/2020 às 16:22:13

O governo vai contratar uma consultoria para propor alternativas de regula√ß√£o para o saneamento, que teve seu novo marco legal aprovado pelo Congresso nesta semana. A melhora na regula√ß√£o é um dos temas mais caros ao setor, j√° que hoje as empresas trabalham com normas consideradas despadronizadas e difusas. Portanto, h√° uma forte expectativa no mercado por regras uniformizadas, cujas diretrizes gerais passar√£o a ser editadas pela Ag√™ncia Nacional de Águas (ANA), segundo o novo marco, que ainda precisa ser sancionado pelo presidente.

A ideia é que a empresa forne√ßa estudos e propostas ao governo e a ANA para auxiliar nesse processo. Feita por meio do Programa das Na√ß√Ķes Unidas (Pnud), a contrata√ß√£o j√° est√° em fase avan√ßada e deve ser fechada nas próximas duas semanas.

"Espera-se que os estudos aqui propostos contribuam para a atra√ß√£o de novos investimentos e potencializem os recursos necess√°rios ao setor de saneamento buscando a universaliza√ß√£o do servi√ßo", afirma o estudo elaborado pela Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura (SDI), do Ministério da Economia, para justificar a contrata√ß√£o.

Nele, o governo aponta que o modelo de regula√ß√£o usada atualmente no setor varia muito a depender da ag√™ncia reguladora respons√°vel pelos servi√ßos. Hoje, s√£o cerca de 50 entidades reguladoras espalhadas pelo Pa√≠s. Por isso, em muitas vezes, as tarifas e suas revis√Ķes s√£o estabelecidas de maneira arbitr√°ria, sem a devida transpar√™ncia, cita o documento.

"O estabelecimento de diretrizes para as ag√™ncias locais que sejam claras, uniformes e compat√≠veis com as melhores pr√°ticas regulatórias aprimoraria sobremaneira o arcabou√ßo regulatório do saneamento b√°sico", aponta.

A cria√ß√£o de regras mais est√°veis, sujeitas a um mapeamento de riscos adequado, é o que vai atrair a iniciativa privada e gerar licita√ß√Ķes mais competitivas, avalia a SDI. Atualmente, o setor de saneamento é dominado por empresas p√ļblicas, que fecham contratos com os munic√≠pios diretamente, sem concorr√™ncia. Ao obrigar a realiza√ß√£o de licita√ß√Ķes, o novo marco procura justamente atrair a iniciativa privada. Para que isso aconte√ßa de forma efetiva, no entanto, o setor cobra por uma regula√ß√£o que traga seguran√ßa jur√≠dica aos contratos.

Largada

Na avalia√ß√£o do secret√°rio de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, os resultados desta contrata√ß√£o v√£o dar um pontapé inicial sobre quais s√£o as melhores pr√°ticas de regula√ß√£o no saneamento. Ele explica que, com os estudos, o governo quer ter à disposi√ß√£o sugest√Ķes para atender tanto os titulares que continuarem numa presta√ß√£o p√ļblica dos servi√ßos, no modelo de regula√ß√£o discricion√°ria, como aqueles que j√° ir√£o contratar através de licita√ß√£o (regula√ß√£o contratual).

A empresa precisar√° apresentar minutas de contrato e resolu√ß√Ķes de estrutura tarif√°ria, com regras de reajuste e revis√£o de tarifa, para os dois formatos.

Segundo Mac Cord, o governo também abriu outro processo de contrata√ß√£o de empresa que ir√° formular uma proposta espec√≠fica para a metodologia de indeniza√ß√£o de ativos n√£o amortizados, outro ponto que ser√° regulamentado pela ANA. Os dois processos também envolvem o Ministério de Desenvolvimento Regional.

As informa√ß√Ķes s√£o do jornal O Estado de S. Paulo.

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