Tribunal de Justiça não cumpre acordo e taxas cartorárias continuam altas em MS

A Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) recebeu com surpresa a informação, veiculada pela imprensa da Capital, através do portal G1, de que o TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) já está praticamente fechando questão contra os estudos que a Corte havia anunciado, e prometido encaminhar para apreciação dos deputados, em torno da revisão da tabela de emolumentos que compõem as taxas cartorárias aplicadas aos contribuintes do Estado.

Ao utilizar a tribuna de debates na sessão desta quinta-feira (28) da Assembleia, o deputado Barbosinha disse que havia um compromisso do TJMS de encaminhar a nova tabela de valores até a metade do ano, porém, até agora, faltando dois meses para acabar 2021, nenhuma proposta de anteprojeto chegou na Casa. "Mais ainda, na reportagem do G1, é citado que um dos 11 dos 15 desembargadores que já votaram contra essa proposta, o desembargador Claudionor Miguel Abss Duarte, ainda disse que a competência constitucional privativa para legislar sobre o assunto é do Tribunal de Justiça", observou o parlamentar.

Barbosinha pediu que o presidente da Assembleia, deputado Paulo Corrêa, tente reabrir o diálogo com o Tribunal de Justiça, considerando que "realmente", não é da competência da Alems "apresentar ou modificar projeto de outro Poder; se fosse da nossa competência, já teríamos votado e aprovado há muito tempo um projeto reduzindo essas taxas, ao contrário do que estamos assistindo, onde a impressão que se tem é que, a depender do pleno do TJ, esse projeto já foi sepultado".

O presidente da Alems disse que respeita a independência dos poderes, e que a única coisa que não pode fazer é obrigar o TJMS a colocar projeto em pauta para os deputados. "Esse projeto já esteve aqui, estava sendo discutido na Casa, foi retirado a pedido do TJMS, mas nós temos a sensibilidade do povo de Mato Grosso do Sul, porque não se admite uma escritura custar R$ 2.800 no Paraná e R$ 7.200 para ser registrada no Mato Grosso do Sul".

Para o deputado Barbosinha, a Assembleia Legislativa se mostrou solícita, aberta e receptiva a discutir essas taxas, e o próprio Tribunal criou a expectativa de revisão das tabelas, ao pedir a retirada do projeto que estava tramitando, prometendo encaminhar nova redação até abril. O que fica é a impressão de que esta Casa foi ludibriada, enganada, permanecemos em silêncio, aguardando pelo Tribunal e agora somos frustrados com essa notícia". As taxas praticadas no Estado são "enxertadas" com, pelo menos, 30% de custas cartorárias e o TJMS havia se comprometido em rever essa situação.

Por Assessoria.