Bolsonaro sanciona lei que protege bancos com investimentos no exterior

Por Redação em 29/07/2020 às 09:02:20

O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem veto a lei que muda as regras de tributa√ß√£o sobre a varia√ß√£o cambial. A nova norma permite que bancos com investimentos no exterior diminuam a prote√ß√£o cambial (hedge) para compensar preju√≠zos com a varia√ß√£o do dólar na pandemia.

O texto tem como origem a MP 930/20, que estabelece que a tributa√ß√£o sobre a varia√ß√£o cambial do investimento protegido ser√° igual à tributa√ß√£o sobre a varia√ß√£o do hedge, e ambas entrar√£o na base de c√°lculo do Imposto de Renda de Pessoa Jur√≠dica (IRPJ) e da Contribui√ß√£o Social sobre o Lucro L√≠quido (CSLL).

De acordo com as novas regras, o encontro se dará de forma escalonada: a partir de 2021, 50% da variação do investimento será tributada; a partir de 2022, será 100% da variação. A mudança vale para sociedade controlada, coligada, filial, sucursal ou agência no exterior.

Veja a íntegra da lei.

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