Projeto de Lei de Isa Marcondes sobre atendimento humanizado na saúde gera polêmica e 18 vereadores votaram pelo adiamento

Na última segunda-feira (31/03) aconteceu a 9ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Dourados, onde, dentre vários assuntos, o Projeto de Lei apresentado pela vereadora Isa Marcondes (Republicanos) foi debatido e teve sua votação adiada por pelo menos 5 sessões. O projeto dispõe sobre o atendimento humanizado na área da saúde e dá outras providências.

Depois do pedido de vistas do vereador Elias Ishy (PT) feito em um primeiro momento de apresentação do projeto, na segunda-feira(31), debates mais acalorados e que ocuparam mais de uma hora resultaram em 18 votos favoráveis pelo adiamento da votação do projeto por cinco sessões, com o voto contrário da autora e a ausência do vereador Daniel Junior (PP).

Durante a primeira votação, a maioria unânime do plenário do Palácio do Jaguaribe viu o projeto com "bons olhos" mas, durante a segunda votação não foi bem assim que aconteceu e a maioria foi por outro caminho de entendimento, defendendo servidores públicos e a falta de estrutura das unidades básicas de saúde, afirmando que o projeto ainda precisaria ser amadurecido.

Com plateia formada por servidores da saúde, o Vereador Inspetor Cabral (PSD) articulou e mobilizou argumentos contrários à proposta, frisando que achou preocupante a atitude da vereadora Isa Marcondes (Republicanos) ao comemorar a primeira votação do projeto de Lei.

Segundo o vice-presidente da Câmara de Vereadores de Dourados, após a primeira votação, a vereadora "ameaçou servidores públicos" em um vídeo postado em suas redes sociais . "Eu me surpreendi com um vídeo onde a vereadora comemorava, usando ele (o projeto) como uma arma para ameaçar o servidor público e isso me preocupou." afirmou Cabral.

Isa Marcondes afirma que não vai desistir do projeto e que o povo está ao seu lado

Em entrevista, Isa Marcondes afirmou: "Eu estou buscando o debate. O projeto é para combater o mal atendimento que o povo douradense encontra em muitas unidades básicas. Esse projeto não é para colocar ninguém na parede ou para ameaçar servidor, na verdade é para reforçar o compromisso do atendimento ser humano, principalmente para as pessoas mais humildes. Me entristece que alguns colegas tenham deturpado o verdadeiro intuito. Mas eu vou seguir firme, fiscalizando e buscando proteger o direito das pessoas. Eu fui eleita pelo povo douradense e sei que muita gente não está satisfeita."

Atendimento Humanizado: um assunto nacional

Recentemente, o Senado aprovou o Projeto de Lei 119/2019, que estabelece a atenção humanizada como princípio no âmbito do SUS. A proposta segue para sanção presidencial. O PL altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a atenção humanizada como princípio no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).