Em Mato Grosso do Sul, MPF recomenda que prefeitos e ex-prefeitos sejam processados por omissões na utilização das "Emendas Pix"

Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a uma crescente polêmica envolvendo a execução orçamentária por meio das chamadas "Emendas PIX", um formato de distribuição de recursos públicos sem a necessidade de detalhamento ou vinculação clara ao orçamento federal. Essa modalidade tem sido amplamente criticada por falta de transparência e pelo potencial de desvio e uso indevido do dinheiro público.

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ações judiciais contra 361 municípios brasileiros que não prestaram contas sobre o uso das chamadas "emendas Pix". Em Mato Grosso do Sul, seis municípios e o próprio governo estadual estão na mira do órgão por não cadastrarem planos de trabalho para a aplicação dos recursos recebidos em 2024.

As cidades sul-mato-grossenses que poderão sofrer processos são Vicentina, Inocência, Aparecida do Taboado, Corumbá, Campo Grande e Dourados. Em alguns casos, um mesmo município deixou de apresentar mais de um plano de trabalho, como ocorreu em Corumbá. Além disso, uma das transferências feitas ao próprio Estado de Mato Grosso do Sul, no valor de R$ 5,9 milhões, também ficou sem a devida prestação de contas.

A recomendação do MPF é de que os gestores sejam responsabilizados por crime de responsabilidade, devido à omissão na execução dos repasses. As ações podem levar à cassação dos prefeitos e até à inelegibilidade.

O que são as emendas Pix? As transferências especiais, popularmente chamadas de "emendas Pix", foram criadas pela Emenda Constitucional 105, de 2019. Diferente das emendas tradicionais, esse modelo permite que parlamentares destinem recursos diretamente a estados e municípios sem necessidade de convênios ou prestação de contas antecipada. A intenção original era agilizar a liberação de verbas, mas a falta de transparência gerou críticas e questionamentos judiciais.

Desde então, o Congresso Nacional tem tentado impor regras para aumentar o controle sobre esses repasses. A Resolução 1/25, por exemplo, determina que os recursos sejam preferencialmente usados para concluir obras inacabadas. Já a Lei Complementar 210/24 prevê mais exigências para a identificação dos responsáveis pelas emendas, embora ainda existam brechas para ocultar os autores dos repasses.

O MPF já vinha monitorando a situação e havia aberto procedimentos administrativos em 400 municípios. Como muitos não seguiram as orientações, o órgão agora pede que os prefeitos sejam processados.

Quem destinou as emendas para MS? - Os recursos não prestados contas foram indicados pelos parlamentares Beto Pereira (PSDB) e Soraya Thronicke (Podemos). Confira os valores e os municípios envolvidos:

Beto Pereira (PSDB)

- Vicentina: R$ 1.000.000,00

- Inocência: R$ 500.000,00

- Estado de Mato Grosso do Sul: R$ 5.940.792,00

SorayaThronicke (Podemos)

- Aparecida do Taboado: R$ 1.500.000,00

- Corumbá: R$ 200.000,00 (duas emendas de R$ 100.000,00 cada)

- Campo Grande: R$ 200.000,00

- Dourados: R$ 100.000,00.