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Legislativo e executivo alinham projeto de lei para criação da Patrulha Maria da Penha em Dourados
O projeto visa agregar na proteção, prevenção, monitoramento e acompanhamento de mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, garantindo o cumprimento das medidas protetivas de urgência previstas na Lei Maria da Penha.
Em Dourados, poder legislativo e executivo estão unindo forças para viabilizar, o quanto antes, a votação do projeto de lei que institui a patrulha Maria da Penha. O vereador Inspetor Cabral (PSD) esteve na Prefeitura Municipal de Dourados em reunião com o Procurador Geral, Dr Alessandro Lemes Fagundes, para alinhar a construção do Projeto de Lei que cria a Patrulha Maria da Penha no município.
O projeto, inicialmente protocolado pelo vereador na Câmara no dia 28 de fevereiro de 2025, foi readequado em parceria com o Executivo Municipal e será protocolado novamente para apreciação dos vereadores.A Patrulha Maria da Penha tem como objetivo reforçar a proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, garantindo o cumprimento das medidas protetivas e proporcionando um atendimento mais humanizado.
A equipe deverá ser composta por guardas municipais treinados para atuar na prevenção, monitoramento e acompanhamento das vítimas. Além disso, o projeto prevê a utilização de uma viatura exclusiva para esse atendimento.
O vereador Inspetor Cabral destacou a importância dessa parceria para fortalecer a rede de proteção às mulheres em Dourados. "Com a construção conjunta desse projeto, garantimos que a Patrulha Maria da Penha esteja alinhada com as diretrizes da administração municipal, possibilitando uma implementação mais eficiente e integrada", afirmou.
O prefeito Marçal Filho (PSDB) já havia sinalizado apoio à iniciativa e, agora, após as adequações necessárias, a proposta será encaminhada à Câmara Municipal para aprovação. O objetivo é garantir que a Patrulha Maria da Penha atue de forma eficaz e articulada com outros órgãos, como a Secretaria Municipal de Assistência Social e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS).
A expectativa é que a criação da Patrulha Maria da Penha fortaleça as políticas de combate à violência contra as mulheres no município, garantindo mais segurança e suporte para as vítimas.
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