Com R$ 256,4 milhões enviados nos últimos dois anos para Mato Grosso do Sul via emendas parlamentares individuais na modalidade transferências especiais, mais conhecidas como "emendas Pix", o montante é considerado um recorde. As Emendas Pix são um tipo de repasse de verbas públicas do governo federal para estados e municípios sem necessidade de um controle rígido sobre como o dinheiro será utilizado
Em Mato Grosso do Sul, Campo Grande e outras 18 cidades do Estado entraram na mira do MPF (Ministério Público Federal) por receberem emendas individuais impositivas e de transferências especiais, as chamadas emendas Pix. A fiscalização foi instaurada pelo procurador da república, Luiz Gustavo Mantovani em outubro do ano passado.
A medida faz parte de uma força-tarefa que a Câmara de Combate à Corrupção do órgão iniciou em 2024 para acompanhar, a nível nacional, a aplicação do recurso, hoje sem rastreabilidade. Segundo reportagem do jornal Folha de São Paulo, mais de 400 municípios e três estados estão sendo monitorados.
De acordo com a portaria sul-mato-grossense, além do Governo do Estado e da Prefeitura da Capital, os municípios de Anastácio, Aquidauana, Bandeirantes, Bodoquena, Bonito, Camapuã, Corguinho, Dois Irmãos do Buriti, Figueirão, Jaraguari, Miranda, Nioaque, Paraíso das Águas, Porto Murtinho, Ribas do Rio Pardo, Rochedo, Sidrolândia e Terenos, deveriam informar se receberam valores destinados por emendas Pix ou não.
Os municípios que receberam investimentos dos deputados federais e senadores, deveriam fornecer os dados das contas bancárias abertas para movimentação de tais recursos, informar o valor total recebido e onde os recursos foram ou serão utilizados.
O governador e prefeitos ainda receberam a recomendação de que deverão comprovar o seu cumprimento ao MPF até o último dia do ano na plataforma do Transferegov.br, ou apresentar as razões para a recusa. Apesar do prazo de dois meses, o procedimento administrativo tem validade de um ano e a fiscalização segue em 2025.
Fonte: Campo Grande News