Figueirão: Câmara de Vereadores aprova projeto que flexibiliza nepotismo na prefeitura

A Câmara de Vereadores de Figueirão aprovou, em sessão plenária desta segunda-feira (3), o Projeto de Lei 001/2025 do prefeito Juvenal Consolaro (PSDB), que flexibiliza a contratação de familiares no Executivo Municipal e no Legislativo.

A legislação atual no município, estabelecida pela Lei nº 439/2020, proíbe qualquer forma de nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos de confiança e funções gratificadas. Além disso, impede contratos diretos entre a prefeitura e empresas de familiares de agentes públicos. A proposta do Executivo flexibiliza essas regras ao abrir exceções que permitem a contratação de familiares, desde que seja demonstrada "qualificação técnica".

No projeto da prefeitura, o prefeito alega que as contratações seriam de acordo com súmula vinculante do STF (Supremo Tribunal Federal) e avaliaria capacidade técnica, formação e capacidade dos candidatos aos cargos. Durante a sessão, os vereadores discutiram a constituição e o mérito do projeto, que recebeu seis votos favoráveis e dois contrários.

Foram favoráveis os vereadores: Kelly Bernardes (PSDB), Thiago Inácio (PSDB), Roni Silva (PSDB), Vagney Fernandes (PSDB); Edegar Lima (União) e Denivan Barbosa (PSB). Contrários ao projeto que "flexibiliza o nepotismo" foram os vereadores Janio Radinho (União) e Ivan (PSD). A presidente da Casa, Luciene Teodora, também do PSDB, não votou, mas disse ser favorável.

A aprovação da proposta não agradou os moradores que acompanhavam a sessão de maneira remota. Alguns criticam dizendo que Prefeitura e Câmara virariam "cabide de emprego" e outros lamentaram que não teriam oportunidade de ingressar através de concurso público.

Como o nepotismo é aplicado na administração municipal?

1. Nomeação de parentes: Prefeitos, secretários e outros gestores municipais podem nomear filhos, cônjuges, irmãos ou outros parentes para cargos de confiança, mesmo que eles não tenham qualificação para a função.

2. Nepotismo cruzado: Quando autoridades nomeiam parentes umas das outras em cargos diferentes para driblar as proibições diretas. Por exemplo, um prefeito pode nomear o filho de um vereador e, em troca, o vereador nomeia um parente do prefeito.

3. Terceirização e contratos públicos: Prefeitos e secretários podem favorecer empresas pertencentes a familiares em licitações e contratos de prestação de serviços municipais, desviando recursos públicos.

4. Influência na política local: Além de ocupar cargos, os parentes podem ser usados para manter o poder dentro de um grupo familiar, garantindo influência sobre decisões importantes da administração.