A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou Aparecido dos Santos, ex-vereador de Caarapó conhecido como Cido dos Santos (PSDB), a 31 anos de prisão em regime fechado por envolvimento em um esquema de corrupção. A sentença, emitida pela 1ª Vara de Caarapó, também determinou a condenação do servidor público Marcelo do Nascimento Silva pelos mesmos crimes. Ambos foram alvos da Operação Telonai, deflagrada em julho de 2023.
Esquema de Corrupção e Sentença
Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), o esquema envolvia o desvio de impostos municipais, incluindo ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana). A fraude consistia em agendar pagamentos, registrar baixas indevidas nos sistemas e emitir certidões negativas de débitos tributários, incorporando os valores desviados ao patrimônio particular. Estima-se que mais de 4.600 estornos fraudulentos resultaram no desvio de R$ 2.299.575,39.
Cido dos Santos e Marcelo do Nascimento também foram condenados à perda de seus cargos públicos e deverão, de forma solidária, reparar os danos causados ao município e às vítimas em um valor estipulado em R$ 1,1 milhão. A pena inclui ainda a proibição de exercer função pública.
Crimes Apontados
De acordo com a 1ª Promotoria de Justiça de Caarapó, Aparecido dos Santos foi denunciado pelos crimes de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, falsidade ideológica, estelionato e lavagem de dinheiro. Marcelo do Nascimento respondeu, além desses crimes, por corrupção passiva e advocacia administrativa.
Operação Telonai
Deflagrada em julho de 2023, a Operação Telonai investigou desvios de arrecadação tributária em Caarapó. Durante a ação, a polícia realizou buscas e apreensões na residência de Cido dos Santos, onde foram encontrados um revólver calibre 38 e munições. Inicialmente, os envolvidos foram presos preventivamente e posteriormente liberados mediante medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleiras eletrônicas e o cumprimento de recolhimento domiciliar noturno.
Consequências e Recursos
Ambos os condenados podem recorrer da decisão em liberdade. Até o momento, a defesa de Cido dos Santos não se manifestou, mas o espaço segue aberto para eventuais posicionamentos.
Contexto Histórico e Nome da Operação
O nome da operação, Telonai, deriva do termo grego utilizado para designar os publicanos, coletores de impostos na época do Império Romano, frequentemente associados a práticas arbitrárias e corrupção.
Acordo Judicial
Em março de 2024, Aparecido dos Santos firmou um acordo de não persecução penal com o MPMS, reconhecendo o crime de porte ilegal de arma de fogo. O acordo garantiu o cumprimento de medidas compensatórias, evitando a continuidade da ação penal nesse ponto.
A sentença marca um passo significativo no combate à corrupção na administração pública de Mato Grosso do Sul, reforçando a importância da fiscalização e responsabilização dos agentes envolvidos em atos ilícitos.
Fonte: Midiamax