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A Promessa da Reforma Tributária: Simplificação Reduz Tributos a Apenas Dois Impostos

Por Redação em 17/01/2025 às 08:38:41

Em um passo histórico para a reestruturação tributária brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (16) a regulamentação da Reforma Tributária, transformando o emaranhado de tributos em apenas dois principais impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).

A mudança, que prevê a extinção de tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, busca simplificar a cobrança e reduzir as distorções do sistema atual. A implementação oficial das mudanças está prevista para 2033, permitindo um longo período de transição.

Como vai funcionar?

Os novos tributos substituem cinco impostos federais, estaduais e municipais:

  • IBS (Imposto sobre Bens e Serviços): aplicável a todas as operações de bens e serviços, com uma alíquota que ainda será definida.
  • IS (Imposto Seletivo): focado em produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como bebidas alcoólicas, refrigerantes e combustíveis fósseis.

Além disso, foi criado o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que une o IBS e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para simplificar ainda mais a arrecadação.

Impactos no dia a dia

Entre as principais mudanças estão:

  • Cesta básica com alíquota zero: itens como arroz, feijão e carnes ficarão isentos de impostos.
  • Cobrança adicional para produtos nocivos: bebidas alcoólicas, refrigerantes e cigarros terão tributação elevada.
  • Redução no custo de refeições prontas: o tradicional "prato feito" deve se tornar mais barato.
  • Carros mais caros, armas mais baratas: veículos devem sofrer aumento nos preços, enquanto armas podem ter redução na carga tributária.

Vetos e ajustes

O texto aprovado trouxe vetos técnicos feitos pelo presidente para evitar judicializações, conforme explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os vetos não alteram o mérito da reforma, mas buscam prevenir disputas legais que poderiam atrasar sua aplicação.

Próximos passos

Com a sanção, a Reforma Tributária entra oficialmente em vigor, mas sua implementação completa ocorrerá gradualmente até 2033, dando tempo para empresas e governos ajustarem seus sistemas.

Embora o governo projete uma alíquota média de 22%, detalhes sobre os percentuais finais ainda dependem de regulamentações futuras e do nível de isenções incluídas.

Um marco, mas com desafios

Especialistas destacam que, apesar de simplificar o sistema tributário, a transição para os novos impostos será complexa e exigirá um esforço conjunto entre governo, empresas e contribuintes.

A promessa de uma tributação mais justa e simplificada está no horizonte, mas o caminho para alcançá-la ainda reserva grandes desafios.

Fonte: Uol Notícias

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