Em um passo histórico para a reestruturação tributária brasileira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem (16) a regulamentação da Reforma Tributária, transformando o emaranhado de tributos em apenas dois principais impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e o IS (Imposto Seletivo).
A mudança, que prevê a extinção de tributos como PIS, Cofins, ICMS, IPI e ISS, busca simplificar a cobrança e reduzir as distorções do sistema atual. A implementação oficial das mudanças está prevista para 2033, permitindo um longo período de transição.
Os novos tributos substituem cinco impostos federais, estaduais e municipais:
Além disso, foi criado o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), que une o IBS e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) para simplificar ainda mais a arrecadação.
Entre as principais mudanças estão:
O texto aprovado trouxe vetos técnicos feitos pelo presidente para evitar judicializações, conforme explicou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Os vetos não alteram o mérito da reforma, mas buscam prevenir disputas legais que poderiam atrasar sua aplicação.
Com a sanção, a Reforma Tributária entra oficialmente em vigor, mas sua implementação completa ocorrerá gradualmente até 2033, dando tempo para empresas e governos ajustarem seus sistemas.
Embora o governo projete uma alíquota média de 22%, detalhes sobre os percentuais finais ainda dependem de regulamentações futuras e do nível de isenções incluídas.
Especialistas destacam que, apesar de simplificar o sistema tributário, a transição para os novos impostos será complexa e exigirá um esforço conjunto entre governo, empresas e contribuintes.
A promessa de uma tributação mais justa e simplificada está no horizonte, mas o caminho para alcançá-la ainda reserva grandes desafios.
Fonte: Uol Notícias