Moraes exige comprovação de convite formal de Bolsonaro para posse de Trump nos EUA

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste sábado (11) que o ex-presidente Jair Bolsonaro apresente provas de um convite formal para participar da posse de Donald Trump como presidente dos Estados Unidos, prevista para 20 de janeiro. A solicitação de Bolsonaro, que inclui a devolução de seu passaporte e autorização para sair do Brasil, depende de complementação de informações para análise da Corte.

O que motivou a decisão de Moraes?

De acordo com o despacho, o pedido de Bolsonaro não foi acompanhado de documentação suficiente. Moraes destacou que a única evidência apresentada foi uma mensagem enviada ao e-mail do deputado Eduardo Bolsonaro, de um endereço não identificado ([email protected]), sem detalhes como o horário ou a programação do evento.

"Antes de dar andamento ao pedido da defesa, é necessária a complementação das informações, já que a solicitação não veio devidamente instruída com os documentos necessários", afirmou Moraes. Após o recebimento das informações, o ministro pretende enviar o caso para análise da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por que Bolsonaro precisa de autorização judicial?

O ex-presidente teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024, durante uma operação da Polícia Federal que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. A medida judicial foi imposta para evitar o risco de fuga ou obstrução das investigações.

Bolsonaro foi indiciado em novembro de 2024, junto com dezenas de aliados, por crimes relacionados à tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e golpe de Estado.

Próximos passos

Para que o pedido seja analisado, Bolsonaro terá que comprovar o convite formal para o evento de posse, incluindo informações detalhadas sobre o cerimonial. Apenas após essa etapa, o STF e a PGR poderão decidir sobre a autorização para que o ex-presidente deixe o Brasil.

A decisão marca mais um capítulo no embate jurídico envolvendo Bolsonaro, que segue sendo investigado por crimes contra a democracia.