Projeto do prefeito cria salários maiores que o dele na prefeitura

Por Redação em 23/02/2021 às 13:35:50

(Foto: Assessoria)

Um projeto encaminhado pelo Executivo e aprovado na noite de ontem (22) pela C√Ęmara de Vereadores de Dourados vai permitir que servidores cedidos de outros órg√£os recebam de acréscimo até 50% do valor da remunera√ß√£o do cargo comissionado à sua remunera√ß√£o. Com isso alguns secret√°rios e diretores de autarquias poder√£o receber sal√°rios superiores ao do próprio prefeito Alan Guedes (PP).

A vota√ß√£o do Projeto de Lei Complementar n√£o estava previsto na pauta de ontem e foi colocado em discuss√£o e vota√ß√£o em car√°ter de urg√™ncia, o que provocou debates acalorados entre os defensores da medida e aqueles que eram contra. A PLC 001/2021 altera dispositivos, da Lei Complementar n¬ļ 107, de 27 de dezembro de 2006, que disp√Ķe sobre o regime jurídico dos servidores públicos do município de Dourados e de suas autarquias e funda√ß√Ķes.

No documento enviado à Casa de Leis, o Executivo douradense justifica que "a atual legisla√ß√£o municipal n√£o regulamenta específica e detalhadamente a cess√£o de servidores públicos, de outras esferas de governo ao município de Dourados, de forma que h√° laguna jurídica que é preenchida por meio de interpreta√ß√Ķes extensivas de outras disposi√ß√Ķes normativas". O documento protocolado em janeiro diz ainda que: "atualmente os servidores públicos efetivos do município disp√Ķe de normativa própria que possibilita, quando nomeados para ocupar cargo em comiss√£o, tenham direito a op√ß√£o de acréscimo de 50% do valor da remunera√ß√£o do cargo comissionado à sua remunera√ß√£o".

Depois de aprovado o regime de urg√™ncia para a tramita√ß√£o do projeto, os vereadores com dois votos contr√°rios (F√°bio Luiz, Republicanos e Lia Nogueira PP), aprovaram a medida que passa a valer após a san√ß√£o do prefeito Alan Guedes e os beneficiados devem receber j√° no holerite referente ao m√™s de fevereiro que ser√° pago em mar√ßo.

De acordo com uma planilha que circulou ontem durante a aprecia√ß√£o do PLC, o sal√°rio do Secret√°rio Diretor da FUNSAUD (DGA 1), por exemplo, ser√° de R$ 12.500 + 50% do sal√°rio pago na pasta atualmente que é R$ 9.663,15, ou seja, R$ 12.500 + R$ 6.250= 18.750,00, sendo superior ao sal√°rio do prefeito Alan Guedes que é de R$ 13.804,56.

Ser√£o beneficiados com a medida entre outros, os secret√°rios municipais com até 60 por cento, procurador geral, diretor presidente de autarquias, administrativos e técnicos da FUNSAUD, IMAN, AGEHAB e AGENTRAN com 50 por cento dos seus vencimento.

Por outro lado, a prefeitura alega que o Projeto de Lei Complementar aprovado ontem n√£o cria despesas, j√° que os sal√°rios dos servidores cedidos ser√£o pagos na origem, ou seja pela órg√£os que liberaram os funcion√°rios para ocupar cargos na administra√ß√£o municipal, com isso o município estaria tendo uma economia de cerca de R$ 100 mil com o pagamento dos cedidos.

A prefeitura de Dourados est√° impedida desde o dia 30 de janeiro de aumentar despesas, pois publicou um decreto fixando o Limite Prudencial e com isso a contrata√ß√£o de servidores e a cria√ß√£o despesas somente em casos especiais e em substitui√ß√£o na Educa√ß√£o, Seguran√ßa e Saúde.



Por Antonio Coca.
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Liziane Matos